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Tema 2 - Série Revisando o Brasil - Abertura dos Portos

Queridos pesquisadores patriotas,

O texto abaixo é o documento da carta régia da Abertura dos Portos às Nações Amigas - assinada pelo príncipe regente D. João em 28 de janeiro de 1808, quando a corte portuguesa fazia em Salvador sua primeira escala no Brasil, após deixar Lisboa - conforme arquivado na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Comemoramos neste ano de 2008 duzendos anmos da assinatura desta carta e da chegada da Família Real no Brasil.


Conde da Ponte, do meu Conselho, Governador e Capitão-General da Capitania da Bahia, Amigo. Eu, o Príncipe-Regente, vos envio muito saudar, como àquele que amo. Atendendo à representação que fizestes subir à minha real presença, sobre se achar interrompido e suspenso o comércio desta Capitania, com grave prejuízo dos meus vassalos e da minha Real Fazenda, em razão das críticas e públicas circunstâncias da Europa; e querendo dar sobre este importante objeto alguma providência pronta e capaz de melhorar o progresso de tais danos: Sou servido ordenar interina e provisoriamente, enquanto não consolidado um sistema geral, que efetivamente regule semelhante matérias, o seguinte: Primo: Que sejam admissíveis nas Alfândegas do Brasil todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias, transportadas ou em navios estrangeiros das potências que se conservam em paz e harmonia com minha Real Coroa, ou em navios dos meus vassalos, pagando por entrada 24 por cento; a saber, 20 de direitos grossos, e 4 do donativo já estabelecido, regulando-se a cobrança destes direitos pelas pautas ou aforamentos, por que até o presente se regulam cada uma das ditas Alfândegas, ficando os vinhos, águas ardentes e azeites doces, que se denominam molhados, pagando o dobro dos direitos que até agora nelas satisfaziam. Secundo: Que não só os meus vassalos, mas também os sobreditos estrangeiros, possam exportar para os portos que bem lhes parecer, a benefício do comércio e da agricultura, que tanto desejo promover, todos e quaisquer gêneros e produção coloniais, à exceção do pau-brasil ou outros notoriamente estancados, pagando por saída os mesmos direitos já estabelecidos nas respectivas Capitanias, ficando entretanto como em suspenso e sem vigor todas as leis, cartas-régias ou outras ordens, que até aqui proibiam neste Estado do Brasil o recíproco comércio e navegação entre os meus vassalos e estrangeiros. O que tudo assim fareis executar com zelo e atividade que de vós espero.
Escrita na Bahia, aos 28 de janeiro de 1808.
Príncipe-Regente

  1. Qual a importância do documento acima para a História do Brasil?
  2. Neste ano de 2008 comemoramos 200 anos da chegada da família real ao Brasil. Qual a importância desta fato histórico para a Independência do Brasil?
  3. Quais as principais razões da coroa potuguesa em promover a abertura dos portas as nações amigas de Portugal?
  4. Observando o documento histórico relacione o documento, a vinda da família real portuguesa ao Brasil e o Império de Napoleão Bonaparte.

Boa pesquisa.

Prof. Leandro Andrade da Rocha

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